Conheça as leis do mundo digital e mantenha-se seguro

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Para quem é o curso?

Profissionais

Estudantes

Interessados

Que desejam aprofundar seus conhecimentos em aspectos legais, éticos e regulatórios do universo digital.

Alunos de graduação ou pós-graduação em Direito interessados em se especializar nesse campo.

Qualquer pessoa que queira entender as implicações legais das tecnologias digitais e a revolução digital em curso.

Sobre o curso

Carga horária


30 horas

Dificuldade


Básico

Classificação


5 (1 avaliação)

O que você vai aprender?

Conteúdo programático
  • Histórico do Direito Digital.
  • Lei nº 11.419/2006 sobre o processo eletrônico.
  • Alterações no Direito brasileiro para adaptar-se à tecnologia.
  • Figura do jus postulandi no processo eletrônico.
  • Estelionato judicial e combate às fraudes processuais com tecnologia.
  • Crimes Cibernéticos e Contratos em Ambiente Digital.
  • Leis sobre crimes cibernéticos e suas definições.
  • Requisitos e conceitos de contratos eletrônicos.
  • Direito artificial cibernético e confiança sociológica.
  • Direito de arrependimento no contexto brasileiro e comparação com a Europa.
  • Responsabilidade Civil dos Provedores na Internet.
  • Teoria da responsabilidade objetiva e subjetiva dos provedores de internet.
  • Regulamentações sobre conteúdo gerado por terceiros.
  • Responsabilidades dos provedores de acesso e de hospedagem.
  • Lei Geral de Proteção de Dados e Privacidade do Usuário.
  • Diretrizes da LGPD e análise das mudanças legislativas.
  • Implicações da falta de privacidade na internet.
  • Evolução do direito à privacidade e leis de proteção de dados.
  • Desafios das redes sociais na coleta de dados.

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